Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus...
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Q3963208
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,


A

a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.


B

Alexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.


C

a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.


D

Alexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.


E

a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.