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A separação de poderes “trata-se de um modelo político no...
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Q3965860
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis” (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1.196). Sobre a teoria da separação dos poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador
B
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, dentre outros, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
C
O Poder Moderador é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e, em última instância, pelas Forças Armadas do Brasil, em caso de conflito, entre os demais poderes da república.
D
O Poder Legislativo é unicameral e exercido pelo Congresso Nacional.