De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
A
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
B
A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
C
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com ou sem
representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus membros
ou associados.
D
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado
antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento de tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, na forma da lei.
E
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em
benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei
pessoal do de cujus.
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