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Compete ao Conselho da República pronunciar-se acerca de...
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Q3970448
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições da CF, julgue os próximos itens.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se acerca de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C
Certo
E
Errado