Assinale a alternativa INCORRETA no tocante ao instituto da...

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante ao instituto da...

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Q397075
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA no tocante ao instituto da medida provisória:


A

Dentre outras hipóteses, é defeso editá-la sobre matéria já disciplinada em projeto de lei pendente de sanção ou veto.


B

Cumpre ao Poder Legislativo disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes de sua não conversão em lei.


C

É vedada sua reedição, na mesma legislatura, se rejeitada ou tornada ineficaz por decurso de prazo.


D

Urgência e relevância são pressupostos para sua adoção.


E

Perderá sua eficácia se não convertida em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma vez, por igual período.