Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos:
A
A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de
vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas
categorias de agentes públicos.
B
A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão
"servidores públicos" para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo
empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo
ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da
Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os
Defensores Públicos.
E
Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso
aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, "na forma
da lei".
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