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Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante
Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante
A
poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
B
regularmente aprovada, não pode ser cancelada.
C
terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário.
D
que for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.
E
deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.