Considere a seguinte situação: A Prefeitura de Alto Alegre...
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Q3975900
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação:


A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, por meio de decreto municipal, determinou a suspensão imediata de perfis em redes sociais de cidadãos que criticassem publicamente atos da administração, sem prévia notificação ou possibilidade de defesa, sob o argumento de “combate à desinformação”.


Com base nos princípios fundamentais e direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, a medida viola principalmente o:


A

Princípio da legalidade, por não ter previsão em lei formal.


B

Princípio da proporcionalidade, por ser medida desarrazoada à finalidade pretendida.


C

Princípio do devido processo legal, por não garantir defesa e contraditório.


D

Princípio da supremacia do interesse público, por priorizar interesses individuais.


E

Princípio da separação dos poderes, ao usurpar função do Judiciário.