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Compete privativamente ao Senado Federal
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Q397785
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente ao Senado Federal
A
suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
B
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
C
autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
D
avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
E
avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.