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Sobre os remédios constitucionais previstos no texto...
Sobre os remédios constitucionais previstos no texto constitucional compilado, assinale a alternativa correta.
A
O habeas data protege a liberdade de locomoção quando esta se achar ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder.
B
O mandado de injunção destina-se a assegurar direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus nem habeas data.
C
O mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por partido político que possua representação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exclusivamente em defesa de direitos estritamente individuais de seus filiados, após comprovar pertinência temática com o estatuto partidário.
D
O habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo, enquanto o mandado de injunção só admite forma repressiva.
E
O mandado de segurança preventivo exige demonstração de ato comissivo ou omissivo de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.