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De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador ...
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Q3984740
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito de
A
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
B
normas gerais relativas a alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos.
C
alteração dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar.
D
instituição de impostos.
E
planos e programas regionais e setoriais de desenvolvimento.