A Associação Nacional da Categoria Zeta ajuizou Ação Direta...

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Q3988576
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A Associação Nacional da Categoria Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face do dispositivo XX da Lei Federal nº XYZ/2023. Após o despacho da inicial pelo Ministro Relator, mas antes das manifestações do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), a parte autora peticionou pela emenda da inicial, a fim de requerer também a declaração de constitucionalidade do dispositivo YY da mesma Lei, que está umbilicalmente relacionado ao conteúdo do dispositivo XX. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator deverá:


A

Deferir o pedido de emenda, pois tal pedido é viável em qualquer fase do processo de controle concentrado.


B

Deferir o pedido de emenda, pois tal pedido é viável antes da manifestação do Congresso Nacional, da PGR e da AGU na hipótese.


C

Indeferir o pedido de emenda, pois é inviável a emenda da inicial nas ações de controle concentrado em qualquer fase do processo.


D

Indeferir o pedido, pois, apesar de viável a emenda, não é possível cumular pedidos de declaração de constitucionalidade com pedidos de declaração de inconstitucionalidade na mesma ação.