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A Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de horários. E uma hipótese de acumulação expressamente permitida pela CF a de
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
dois cargos quaisquer, sendo um em universidade federal e outro em instituto federal.
dois cargos privativos de profissionais de saúde, independentemente de profissão regulamentada.
um cargo de professor com outro cargo de natureza estritamente administrativa.
um cargo de nível médio com outro cargo de nível superior, desde que os dois sejam de esferas governamentais diferentes.