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Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Pensão alimentícia de descendentes.
Pensão por morte do segurado.