No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
seguintes.
Considere que o art.Y da Constituição do estado X estabeleça
a legitimidade de deputado estadual para propor ação de
inconstitucionalidade de lei municipal ou estadual em face da
Constituição estadual. Nesse caso, conforme entendimento do
STF, o referido art. Y poderá ser considerado constitucional.
C
Certo
E
Errado
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