Com base nos princípios e nas normas gerais de direito...

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Q4006618
Teclas de Atalhos
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Com base nos princípios e nas normas gerais de direito tributário, previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, com relação à instituição de tributos, podese afirmar que:


A

os estados podem instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza


B

a união, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios


C

os municípios podem instituir o imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis


D

os municípios e o distrito federal poderão instituir taxas, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública