Com base nos princípios e nas normas gerais de direito tributário, previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, com relação à instituição de tributos, podese afirmar que:
A
os estados podem instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza
B
a união, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios
C
os municípios podem instituir o imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
D
os municípios e o distrito federal poderão instituir taxas, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.