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De acordo com o disposto no art. 165, da Constituição...
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Q4009970
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à iniciativa legislativa e ao conteúdo do Plano Plurianual (PPA):
A
O PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
B
A iniciativa do Plano Plurianual pode ser compartilhada entre o Poder Legislativo e o Judiciário, desde que se trate de programas institucionais.
C
O PPA é uma peça orçamentária que contém a discriminação de receitas e despesas públicas, sendo aprovado em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
O Plano Plurianual trata apenas de metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte, sendo revisto anualmente por meio da Lei Orçamentária.
E
O Plano Plurianual é elaborado pelo Congresso Nacional e define, anualmente, os programas e metas de curto prazo da União.