Acerca dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos dispostos na Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a alternativa
correta.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem o consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante
delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante a noite, por determinação judicial.
B
É vedado, constitucionalmente, a instituição
de pena de morte, salvo em casos de ação
de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.
C
A Constituição Federal assegura que, é
inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações
e das comunicações telefônicas, salvo,
no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses
e na forma que a lei estabelecer para fins
de investigação criminal ou instrução processual
penal.
D
É livre a locomoção no território nacional,
em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa,
nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou
dele sair com seus bens.
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