Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens subsequentes.
No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio
econômico pode violar os princípios do livre exercício da
atividade econômica e da livre iniciativa, gerando a sua
responsabilidade civil objetiva no caso de ser fixado preço
abaixo do adequado e em desconformidade com a legislação
aplicável ao setor.
C
Certo
E
Errado
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