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Ao consagrar a tradicional tripartição de Poderes, afirmando independência e harmonia entre si, a Constituição Federal (CF) atribuiu diversas funções a cada um dos Poderes. De acordo com o que determina o texto constitucional, é competência exclusiva do Presidente da República:
A escolha dos membros do Conselho da República.
A manutenção das relações com Estados estrangeiros.
O julgamento das contas dos administradores da Administração Direta e Indireta.
A autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União.