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Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de...
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Q4018157
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:
A
Deverão se entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.
B
Deverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.
C
Deverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a vinte por cento do montante a uma única unidade federada.
D
Deverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem limite de entrega do montante a uma única unidade federada.
E
Deverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a dez por cento do montante a uma única unidade federada.