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Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal...
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Q4019919
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, estão as limitações do poder de tributar, marque a alternativa correta.
I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
II- É vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III- A União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
IV- É vedado à União, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
Qual alternativa está correta?
A
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
B
Somente a alternativa I e II estão corretas.
C
Somente as alternativas I. II e IV estão corretas.
D
Todas alternativas estão corretas.