Julgue os itens a seguir. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios em algumas situações excepcionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a intervenção federal pode ocorrer nas hipóteses de: I. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública II. Garantir o livre exercício de qualquer culto religioso III. Repor a liberdade e os direitos humanos IV. Assegurar a observância dos princípios da administração pública direta e indireta Garantir a proteção ao meio ambiente, inclusive mediante incentivos à produção e ao consumo de produtos e serviços. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios em algumas situações excepcionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a intervenção federal pode ocorrer nas hipóteses de: I. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública II. Garantir o livre exercício de qualquer culto religioso III. Repor a liberdade e os direitos humanos IV. Assegurar a observância dos princípios da administração pública direta e indireta Garantir a proteção ao meio ambiente, inclusive mediante incentivos à produção e ao consumo de produtos e serviços.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...

Q4024275

Direito Constitucional Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Ingá - Fiscal de Arrecadação - 2023

Julgue os itens a seguir.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios em algumas situações excepcionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a intervenção federal pode ocorrer nas hipóteses de: I. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública II. Garantir o livre exercício de qualquer culto religioso III. Repor a liberdade e os direitos humanos IV. Assegurar a observância dos princípios da administração pública direta e indireta Garantir a proteção ao meio ambiente, inclusive mediante incentivos à produção e ao consumo de produtos e serviços.

Certo

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