Julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos em situações de estado de defesa ou estado de sítio, desde que atendidos os requisitos legais. De acordo com a Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos em situações de estado de defesa ou estado de sítio, desde que atendidos os requisitos legais.

De acordo com a Constituição de 1988, os direitos e...

Q4024359

Direito Constitucional Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Ingá - Fiscal de Arrecadação - 2023

Julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos em situações de estado de defesa ou estado de sítio, desde que atendidos os requisitos legais.

Certo

Errado

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