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Técnicos do Tribunal de Contas do Estado Alfa verificaram...
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Q4033158
Teclas de Atalhos
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Técnicos do Tribunal de Contas do Estado Alfa verificaram as despesas com ações e serviços de saúde aplicadas pelo Estado Alfa no último exercício financeiro. Ao analisarem as informações colhidas junto ao Estado e aquelas apresentadas por organizações da sociedade civil, que noticiaram alegadas irregularidades na aplicação dos recursos públicos, se depararam com três ordens de argumentos, segundo as quais o referido ente federativo deve observar o seguinte:
I. aplicar um percentual do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os valores que suas autarquias pagarem, a qualquer título, a pessoas jurídicas;
II. reavaliar o percentual incidente sobre o produto da arrecadação de Alfa, indicado pela Constituição da República, por imposição constitucional, a cada quinquênio;
III. deduzir, na definição da base de cálculo sobre o qual deve incidir o percentual estabelecido pela ordem jurídica, as parcelas transferidas aos respectivos Municípios.
Na perspectiva constitucional, em relação aos três argumentos, é correto afirmar que:
A
todos estão certos.
B
apenas o argumento I está certo.
C
apenas o argumento II está certo.
D
apenas os argumentos I e III estão certos.
E
apenas os argumentos II e III estão certos.