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Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988...
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Q4033626
Teclas de Atalhos
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Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
A
V – V – V – V.
B
V – V – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – F – F – V.
E
V – F – V – V.