A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:
A
levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
B
possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
C
favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
D
fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
E
estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.