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A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das...
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Q4033692
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:
A
levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
B
possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
C
favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
D
fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
E
estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.