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A competência originária do STF abrange o julgamento da...
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Q4037102
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na CF.
A competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas decisões definitivas de mérito produzem eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado