Assinale a alternativa INCORRETA acerca da medida...

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da medida...

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Q4044004
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca da medida provisória.


A

Os cidadãos também podem propor tal projeto, desde que seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado do País.


B

São um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.


C

É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.


D

É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.