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As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a...
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Q4044461
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas
A
que dependem de outros meios normativos para que possam ser aplicadas de forma imediata.
B
que solicitam posterior autorização legislativa para produzirem efeitos, não tendo aplicabilidade imediata.
C
validadas por norma infraconstitucional para que se tenha plenitude de seus efeitos e aplicabilidade imediata.
D
desprovidas de força normativa apta à produção de efeitos, dependendo de outros meios normativos para serem aplicadas.