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Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema...
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Q4045375
Teclas de Atalhos
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Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para ser adequadamente interpretada. Elencados já no início do texto constitucional, os princípios fundamentais têm esse papel, estabelecendo os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos Poderes, os objetivos primordiais da República e as diretrizes para as relações internacionais do Brasil. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A
O regime de governo instituído no Estado brasileiro é a República.
B
A Democracia é a forma de governo adotada pelo Estado brasileiro.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se constituem em objetivos fundamentais da República.
D
A não intervenção é um dos princípios pelos quais é regida a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.