Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a repartição constitucional de competências...
1
Q4046066
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e direito econômico são, respectivamente, competências:
A
Privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
B
Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.
C
Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.
D
Privativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.