Em relação ao sistema brasileiro de controle de...
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Q4046407
Teclas de Atalhos
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Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a)


A

Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).


B

STF atua como instância recursal nas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelos Tribunais de Justiça.


C

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão pode ser proposta por qualquer cidadão.


D

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser proposta exclusivamente pelo Presidente da República.


E

O controle concentrado no STF restringe-se à fiscalização de leis estaduais em face das respectivas constituições estaduais.