Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a)
A
Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
B
STF atua como instância recursal nas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelos Tribunais de Justiça.
C
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão pode ser proposta por qualquer cidadão.
D
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser proposta exclusivamente pelo Presidente da República.
E
O controle concentrado no STF restringe-se à fiscalização de leis estaduais em face das respectivas constituições estaduais.
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