Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a...

Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios:


A

Imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis.


B

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.


C

Imposto sobre produtos industrializados.


D

Impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


E

Imposto sobre a propriedade territorial rural.