Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios:
A
Imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis.
B
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
C
Imposto sobre produtos industrializados.
D
Impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
E
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
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