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O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido...
O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Conceder-se-á mandado de segurança contra ato administrativo em relação ao qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução
B
A sentença concessiva da segurança não está sujeita ao reexame necessário
C
O mandado de segurança pode ser utilizado em face da coisa julgada eivada de determinados vícios
D
Cabe mandado de segurança em face do ato judicial contra o qual não cabe recurso dotado de efeito suspensivo