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A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a...
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Q4055942
Teclas de Atalhos
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A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos realizados a qualquer título por órgãos e entes da administração pública direta e indireta a pessoas naturais e jurídicas.
A Procuradoria-Geral do Município respondeu corretamente que:
A
por se tratar de imposto de competência da União, os valores arrecadados pertencem a esse ente federativo.
B
por se tratar de imposto de competência compartilhada entre os entes federativos, os valores arrecadados pertencem a Alfa.
C
tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa.
D
os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas naturais pertencem à União.
E
os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas jurídicas pertencem à União.