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À luz da Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos Poderes, assinale a alt...

À luz da Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.


A

O Presidente da República pode vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional por motivo de inconstitucionalidade ou interesse público.


B

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados, eleitos segundo o princípio proporcional.


C

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.


D

O Poder Executivo exerce função legislativa por meio de medidas provisórias, que independem de apreciação do Congresso Nacional.


E

A função jurisdicional do Poder Judiciário pode ser delegada ao Ministério Público para acelerar julgamentos.