O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade...
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Q4060376
Teclas de Atalhos
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O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:


A

eficiência


B

supremacia do interesse público sobre o privado


C

proporcionalidade


D

finalidade