Sobre o regime constitucional do princípio da igualdade,
tem-se que
A
as microempresas devem ter tratamento diferençado,
visando ao seu incentivo pela simplificação ou eliminação
de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias.
B
as cooperativas devem ter tratamento diferençado, sendo
imunes aos impostos.
C
os templos de qualquer culto são imunes aos tributos
em geral, salvo as contribuições de melhoria.
D
na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará
tratamento preferencial à empresa brasileira de capital
nacional.
E
a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
sonora e de sons e imagens deve ser privativa de
brasileiro nato.
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