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De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma...
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Q4067857
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aquisição desse domínio?
A
A pessoa deve ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
B
O uso da área deve ser exclusivo para fins comerciais.
C
A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
É necessário que o possuidor pague uma indenização ao poder público ao fim do período.
E
A área ocupada pode exceder 250 metros quadrados se o imóvel for destinado à moradia de várias pessoas.