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A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças...
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Q4068822
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas, apresenta diversos dispositivos que visam organizar e viabilizar um bom desempenho das contas públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a sentença correta em relação a essas regras:
A
A exoneração dos servidores não estáveis é a única saída possível para readequar os limites da despesa com pessoal aos parâmetros legais.
B
É facultada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
C
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
É legítimo que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar.
E
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.