Sobre a repartição constitucional de competências dos
entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.
A
Compete à União explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão, os serviços de
telecomunicações, nos termos da lei.
B
Compete privativamente à União legislar sobre águas,
energia, informática, telecomunicações e
radiodifusão.
C
Compete concorrentemente à União, aos Estados e
ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário,
eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico.
D
Compete concorrentemente à União, aos Estados e
ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura,
ensino e desporto.
E
É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios promover
programas de construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico.
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