Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são bens da União:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são bens da União:
A
Todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
B
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Município.
C
O mar territorial.
D
As terras devolutas.
E
Os terrenos de marinha, sem os seus acrescidos.