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Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de...
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Q407362
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:
A
no caso de comparecimento, o Ministro de Estado ocupará o lugar no plenário que a Presidência lhe indicar.
B
o próprio Ministro, mediante entendimento com a Mesa do Senado, pode solicitar seu comparecimento, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
C
a convocação decorre de deliberação do Plenário do Senado, ou de Comissão Mista com designação especial.
D
após a exposição do Ministro, abre-se a fase de interpelação, pelos senadores inscritos, dentro do assunto tratado.
E
o Ministro de Estado só pode ser aparteado na fase das interpelações, desde que o permita.