A respeito do regime constitucional de estabilidade de
servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados
para o cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
B
O servidor público estável somente perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
A estabilidade será adquirida após três anos de efetivo
exercício no cargo.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
E
Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
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