Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988,
assinale a afirmativa incorreta.
A
É assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional.
B
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de falsidade ideológica, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado.
C
É a todos assegurada, independentemente do pagamento
de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas
para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal.
D
Conceder-se-á hábeas-data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de caráter público.
E
Conceder-se-á hábeas-data para a retificação de dados,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial
ou administrativo.
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