O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação
Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação
das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente
que:
A
conteúdos comerciais relativos ao cigarro sejam
acompanhados de advertências sobre seus malefícios à
saúde.
B
sejam veiculados preferencialmente conteúdos com
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
C
setenta por cento da responsabilidade editorial dos
programas seja de brasileiros natos.
D
é vedada toda e qualquer regulamentação sobre as
diversões e espetáculos públicos.
E
deve-se estimular a produção independente que objetive o
entretenimento.
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