Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência privativa do Presidente da República, segundo a Constituição Federal.
A
Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
B
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
D
Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado Geral da União.
E
Nomear e exonerar os Deputados e Senadores.
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