Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que...

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Q4079190
Teclas de Atalhos
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Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência privativa do Presidente da República, segundo a Constituição Federal.


A

Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.


B

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.


C

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.


D

Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado Geral da União.


E

Nomear e exonerar os Deputados e Senadores.