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Acerca do poder reformador da Constituição, NÃO poderá ser...
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Q4081208
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca do poder reformador da Constituição, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, apenas:
A
a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
B
o sistema eleitoral proporcional; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.
C
o sistema eleitoral proporcional; a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais; e o processo legislativo.
D
os direitos e garantias individuais.
E
a separação dos Poderes; e o voto direto, secreto, universal e periódico.