No sistema bicameral atuam ambas as Casas Legislativas no
processo de formação da lei, cabendo a iniciativa a
parlamentares, órgãos legislativos, cidadãos, órgãos do
executivo, do Judiciário e do Ministério Público. Assim, sendo
a lei de conteúdo estruturador da organização judiciária dos
Territórios, tal iniciativa é conferida ao Presidente:
A
do Supremo Tribunal Federal.
B
da República.
C
do Senado Federal.
D
da Câmara dos Deputados.
E
do Congresso Nacional.
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